Victoria Benevides: Política de Participação Social complementa demandas antigas da Constituição de 1988

Os conselhos que serão criados pelo decreto 8.243, sancionado neste ano pela presidenta Dilma Rousseff, que instaura a Política Nacional de Participação Social (PNPS), já estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A professora da Faculdade de Educação da USP, Victoria Benevides, afirma que a política está “absolutamente dentro das normas constitucionais” e destaca que os órgãos serão consultivos, e não deliberativos.
A proposta apresentada por Dilma estimula a participação de conselhos, movimentos sociais e da população em formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Setores de oposição ao governo contestam, no entanto, a instauração da PNPS como decreto e alegam que a medida seria um “golpe” da presidência.
Victoria argumenta que a participação social, além de já ser prevista pela Constituição, é defendida por diversos movimentos populares e deve ser vista como um canal de diálogo entre Estado e os brasileiros. “Hoje se fala tanto em transparência na administração pública. Pois estes canais poderão dar, além da participação, a transparência que todos parecem querer”, explica.
A educadora defende a inciativa popular legislativa por meio de mecanismos como referendos e plebiscitos e acredita que a política de participação pode complementar as demandas defendidas nas manifestações de junho de 2013. “Os jovens terão nesses mecanismos de participação política um caminho excelente para o exercício de suas reivindicações, propostas, manifestações. É um espaço institucional que se abre para a atuação da juventude, que tem o direito e o dever de se manifestar e participar.”
Ouça a entrevista completa de Victoria Benevides para a Rádio Brasil Atual: https://soundcloud.com/redebrasilatual/politica-de-participacao-social-golpe-bobagem-afirma-professora-victoria-benevides
Fonte: CUT Nacional