Trabalho infantil, a face mais cruel da exploração do capital

O trabalho infantil ainda é um problema crônico no Brasil. De acordo com a Pnad/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2012, cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco a 17 anos de idade encontram-se sujeitas ao trabalho infantil.
A pesquisa aponta um recuo de 5,41% em relação ao ano anterior. Sedimentados por faixa etária, os dados apresentam o seguinte cenário: 81 mil crianças entre 5 a 9 anos; 473 mil entre 10 e 13 anos e cerca de 3 milhões entre os 14 e 17 anos.
São crianças e adolescentes que não possuem qualquer tipo de representação, sem condições de reivindicar direitos, em situação de vulnerabilidade social e, portanto, tornam-se potenciais alvos do capital. “É a face mais cruel do capital, ampliar lucros e resultados a partir da exploração de mão de obra infantil”, condenou Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, ao afirmar que o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) é um importante momento para conscientizar, debater e propor ações contra esta prática.
O dirigente alerta que no ritmo atual o Brasil não cumprirá a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015, conforme compromisso assinado junto a ONU (Organização das Nações Unidas) e OIT (Organização Internacional do Trabalho).
“A partir de dados dos últimos três anos é possível verificar que será muito difícil atingir a meta. Vamos pressionar o governo a adotar políticas mais agressivas e direcionadas que de fato levem a uma redução concreta dos atuais números”, disse. O País, por exemplo, conseguiu com quatro anos de antecedência atingir um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que era o de reduzir a mortalidade infantil.
Vanguarda na luta - após decreto assinado pelo então presidente Lula em 2008, o Brasil passou a adotar a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), elaborada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que reúne mais de 80 atividades e permitiu aperfeiçoar as práticas de combate ao trabalho infantil, ampliar a punição contra indivíduos e empresas e proteger com maior abrangência crianças e adolescentes.
A legislação sobre trabalho infantil é respaldada pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O País também é signatário das Convenções 138 (idade mínima de admissão ao emprego) e 182 (proibição das piores formas de trabalho infantil) da OIT.
Em meio as dificuldades, o País é considerado uma referência mundial, sobretudo por reconhecer oficialmente a problemática, possuir uma legislação avançada e implementar políticas sociais de redução da pobreza, aumento do salário mínimo, geração de empregos formais e extensão da proteção social, o que melhorou a vida das famílias e tende a diminuir a pressão para os/as filhos/as dos/as trabalhadores/as.
Tal reconhecimento possibilitou o Brasil sediar no final do ano passado a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Foi a primeira vez que um País fora da Europa recebeu o encontro.
No documento final, representantes dos governos, dos trabalhadores e empregadores de 193 países declaram que “o objetivo de erradicar o trabalho infantil une todos os países [...] e que a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016 e a erradicação do trabalho infantil podem ser melhor alcançadas por meio do aprofundamento da cooperação entre países e da coordenação entre governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, ONGs, sociedade civil e organizações regionais e internacionais.” (acesse aqui a carta)
Valorizar o salário mínimo e investir na educação – além do aprimoramento das políticas públicas, Solaney aponta duas questões como centrais para intervir na raiz do problema: aumento e valorização do salário mínimo e escola em tempo integral, de qualidade e com um papel mais ativo.
“Essas crianças queriam estar na escola, brincando, se divertindo, curtindo a sua infância e adolescência. Mas são obrigadas a se preocupar com a sobrevivência, em complementar a renda familiar, sem contar o apelo consumista imposto pelo nosso modelo de sociedade que as levam a querer adquirir roupas de marca, novas tecnologias”, contextualizou.
“A rigor, o salário mínimo brasileiro ainda é muito baixo. Segundo estimativa do Dieese o valor nominal e necessário para arcar com todas as despesas deveria girar em torno de 3 mil reais. Com o montante pago hoje (R$ 724,00), a maioria das famílias tem dificuldade para sobreviver e o complemento da renda vem muitas vezes com o trabalho infantil”, disse.
A CUT tem ampliado o debate com a sua base sobre o enfrentamento a este grave problema social. Uma das ferramentas de luta é a Cartilha pela Erradicação do Trabalho Infantil, cujo mote é: “Lugar de criança é na Escola!” lançada em 2012.
A Central também possui um termo de cooperação com o Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria) para a promoção do Projeto ViraVida que busca a inclusão social para jovens e adolescentes vítimas de exploração sexual com foco na geração de emprego e renda.
Agenda de atividades – como forma de marcar a data (12 de junho), a OIT em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil lançou a segunda etapa da campanha mundial Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil.
A campanha resgata o cartão vermelho como tema, mantém o catavento como símbolo e tem por objetivo mobilizar a opinião pública, particularmente no período da Copa do Mundo 2014. Especialmente por ser no Brasil, a campanha deste ano – "Todos Juntos contra o trabalho infantil", terá ênfase na conscientização contra o uso de mão de obra de crianças e adolescentes durante o Mundial.
No bojo do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo 2014 válido até o dia 31 de agosto, que abrange os setores hoteleiro e de gastronomia, há também a preocupação com o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual. O projeto foi elaborado em conjunto pela CUT e as demais centrais, o setor patronal e o governo federal, representado pela Secretaria Geral da Presidência.
“É uma preocupação nossa com a chegada da Copa. Não admitiremos qualquer tipo de exploração do trabalho infantil, seja dentro ou fora do campo, sem contar nossa luta contra a exploração sexual. Já conversamos com entidades que representam os trabalhadores em outros países para alertar que será tolerância zero no Brasil”, afirmou Solaney.
Com informações da OIT, Agência Brasil e TST
Denúncias sobre casos de exploração sexual de crianças ou adolescentes em todo o país podem ser feitas através do Disque 100, de forma anônima e através até de um telefone público.
A legislação nacional permite apenas o trabalho do/a jovem na condição de aprendiz. A contratação deve ser feita a partir de um contrato de trabalho especial, regulamentado pelo Decreto 5.598/05.
Pela CLT (Consolidação das Leis trabalhistas), a idade mínima prevista é de 14 anos. O/a jovem pode desempenhar todas as atividades, desde que com o acompanhamento de um empregado monitor em conformidade com o programa de aprendizagem e com as atividades vedadas relacionadas na lista TIP.
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz em seu artigo 60 a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
A condição de aprendiz é permitida desde que o/a adolescente esteja frequentando regularmente a escola e tenha bom aproveitamento escolar, ou seja, parte do pressuposto de que o trabalho não pode impeo sucesso escolar. Exige também que o/a jovem tenha carteira assinada com contrato de aprendiz, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários e que, na sua vida de profissional, o aprendizado, o desenvolvimento pessoal e social sejam mais importantes que o aspecto produtivo.
Fonte: CUT Nacional