Trabalhadores pressionam e projeto da terceirização sai de pauta

A mobilização de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país surtiu efeito na Câmara dos Deputados. O projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) saiu de pauta e teve a votação dos destaques adiada para a próxima quarta-feira (22). A informação é de que dois terços dos líderes partidários pediram o adiamento da votação.
Em 23 estados e no Distrito Federal, servidores municipais e demais categorias foram às ruas nesta quarta (15) dizer não à precarização proposta pelo PL 4330. A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), professora Vilani Oliveira, avalia que a retirada de pauta é uma vitória dos movimentos sociais. "A posição dos líderes em adiar a votação é fruto da nossa pressão nas ruas, nosso espaço de debate. Estamos mostrando aos deputados que a classe trabalhadora não fica calada diante de injustiças como o projeto da terceirização. Agora precisamos fortalecer ainda mais a mobilização para garantir que o PL 4330 seja arquivado de uma vez por todas e nossos direitos continuem intactos", salienta.
Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, afirma que “as intervenções nas mídias, nas redes e nas bases dos deputados foi fundamental, pois isso dividiu as bancadas". Com isso, segundo Graça, "não existe mais ambiente para votar esse projeto como está, ampliando a terceirização. Tem que ter igualdade de direitos".
Precarização
O PL 4330 busca mudar as regras da terceirização no Brasil a favor das empresas, fragilizando direitos trabalhistas e o bem estar do trabalhador. Um das principais mudanças que a proposta traz é a expansão da terceirização para a atividade-fim.
Atualmente, segundo súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apenas as atividades-meio podem ser terceirizadas. Ou seja, somente serviços que não estão ligados diretamente ao objeto principal da empresa, como vigilância, limpeza e serviços especializados. Caso o projeto seja aprovado com o texto-base original, a terceirização poderá ser ampliada para a atividade-fim. Isso significa que será permitido terceirizar qualquer área da empresa, o que representa precarização das relações de trabalho.
Confira em nossa fanpage mais detalhes sobre os riscos do PL 4330.