Todos às ruas contra a pauta conservadora do Congresso Nacional

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca as 17 federações estaduais filiadas e os 842 sindicatos representantes da categoria em todo o Brasil a ocuparem as ruas, em 3 de março, Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores, dos direitos humanos, da democracia e contra a pauta conservadora do Congresso Nacional.

No Ceará, os servidores se reúnem na Praça da Imprensa, às 9 horas, e de lá seguem em passeata até a Assembleia Legislativa do Estado para pedir o apoio dos parlamentares. Também estão agendadas manifestações nos municípios cearenses do Crato e Trairi. 

Em São Paulo, o ato está agendado para às 10 horas, em frente a prefeitura do município. Em Santa Catarina, o protesto será na sede da Federação dos Prefeitos. Também estão confirmadas atividades em Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraná. No Maranhão, o protesto será no município de Vitorino Freire.

Com o suporte da Confetam, todas as entidades sindicais filiadas estão se organizando para promover atividades simultaneas de lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Serviço Público Municipal. 

"Pauta bomba"

Principal alvo das manifestações do dia 3 de março, a pauta retrógrada do Congresso Nacional já causou prejuízos ao povo brasileiro na semana passada, quando foram arovadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, respectivamente, a entrega da exploração do Pré-Sal ao grande capital e a lei que criminaliza os movimentos sociais.

"O que mais nos preocupa é que tanto o projeto que extingue a obrigatoriedade da Petrobrás ser a exploradora exclusiva do Pré-Sal, quanto a Lei Antiterrorismo foram aprovadas com a participação direta do Governo Federal", critica a presidente da Confetam, Vilani Oliveira.  

Ela afirma que neste Dia Nacional de Lutas os servidores municipais voltarão às ruas para dizer NÃO à entrega da Petrobrás à iniciativa privada, à privatização das estatais, à reforma da Previdência, à terceirização sem limites, à Lei Antiterrorismo e a todos os projetos que prejudicam claramente os trabalhadores. "Nosso Dia de Lutas será a oportunidade de mostrarmos que estamos atentos à onda retrógrada que afoga o Congresso. Não deixaremos essa onda afogar o Brasil", promete.

Manifestação em Fortaleza

Em Fortaleza, a manifestação do 3 de março integrará o calendário Campanha Salarial Unificada 2016 dos Servidores Municipais e contará com a adesão dos funcionários das prefeituras do Estado que estão em greve pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, como Maracanaú, Caucaia, Itarema e Guaraciaba do Norte. 

Confira a pauta retrógrada do Congresso Nacional em 2016:

Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito

Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos

Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista

Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição

Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo

Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo

Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos

Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal

Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto
apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a venda e participação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa Econômica

Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: deputado Sandro Mabel (PMDB/GO)
Resumo: permite a terceirização sem limites