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SISPPMUG assegura na Justiça gratificação de insalubridade

Entidade conseguiu liminar garantindo o direito aos servidores municipais.

Escrito por: SISPPMUG • Publicado em: 13/09/2019 - 14:06 • Última modificação: 13/09/2019 - 14:13 Escrito por: SISPPMUG Publicado em: 13/09/2019 - 14:06 Última modificação: 13/09/2019 - 14:13

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O Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava (SISPPMUG/PR) conquistou liminar de Ação Civil Pública que visa anulação da Portaria 524/2019, expedida pela Secretaria de Administração Municipal. A liminar garante o pagamento da gratificação da insalubridade, enquanto o município não fornecer a íntegra do processo administrativo referente à exclusão da gratificação de todos os servidores, devolvendo o prazo para interposição de recurso administrativo. O município terá 48 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa. Tal ação cabe recurso.

Título: SISPPMUG assegura na Justiça gratificação de insalubridade, Conteúdo: O Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava (SISPPMUG/PR) conquistou liminar de Ação Civil Pública que visa anulação da Portaria 524/2019, expedida pela Secretaria de Administração Municipal. A liminar garante o pagamento da gratificação da insalubridade, enquanto o município não fornecer a íntegra do processo administrativo referente à exclusão da gratificação de todos os servidores, devolvendo o prazo para interposição de recurso administrativo. O município terá 48 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa. Tal ação cabe recurso.



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