Servidores das três esferas, da educação e seguridade social organizam aliança contra Reforma Administrativa

As entidades nacionais representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores das três esferas de governo lançam, na noite do próximo dia 27, um manifesto conjunto das servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais CUTistas contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32. 

Marcado para às 18 horas, o lançamento do manifesto ocorrerá durante o ato virtual “A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil”, organizado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do DF (Fenasepe) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Aliança ampliada

Durante reunião virtual na tarde desta segunda-feira (10), representantes das três entidades decidiram ampliar a aliança contra a reforma convidando outras duas entidades de peso para compor a comissão organizadora do ato: a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS). 

Também serão convidadas para o ato político lideranças dos partidos de esquerda e de legendas progressistas da Câmara dos Deputados, além de representantes da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Audiências públicas

Após o lançamento, o manifesto unificado do setor público contra a Reforma Administrativa será remetido aos deputados federais e senadores, bem como Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A ideia é provocar parlamentares identificados com a defesa da classe trabalhadora a cobrarem a realização de audiências públicas nos Parlamentos locais para debater os malefícios impostos pela PEC 32 à população brasileira.

A PEC aguarda parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que convocou uma série de audiências públicas para discutir a matéria. Na audiência desta terça-feira (11), a CCJ ouviu o ministro da Economia, Paulo Guedes. A fala do ministro foi transmitida pelas redes sociais das entidades sindicais parceiras e analisada em tempo real por sindicalistas do serviço público.

“Marajás” ganham menos de R$ 4 mil

Proposta por Bolsonaro e Guedes para promover uma nova “caça aos marajás” e reeditar a antiga narrativa de “necessidade” de privatizar o Estado brasileiro para “melhorar” o serviço público, a reforma acaba com a estabilidade de servidores e com os concursos como critério de acesso ao quadro funcional do setor, institucionalizando assim a contratação de apadrinhados políticos pelos gestores de plantão.

O surrado discurso da “guerra aos marajás”, no entanto, não sobrevive à dura realidade imposta pelos fatos: os servidores e servidoras públicas das três esferas de governo perderam, desde 2015, 33% do poder de compra e a maioria deles, 70% na ponta do lápis, ganha menos de R$ 4 mil por mês. Para agravar o cenário de achatamento salarial, ainda poderão ser autorizadas a redução de salário e da jornada de trabalho do funcionalismo público.

A PEC prevê também a extinção de cargos e órgãos por decreto do chefe do Executivo, sem a prévia autorização do Legislativo, entre diversas mudanças prejudiciais ao povo brasileiro que serão amplamente debatidas no ato virtual dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público contra a Reforma Administrativa.

Transmissão ao vivo

Com duração prevista de duas horas, o ato virtual “A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil” será transmitido ao vivo pelo Facebook e YouTube das entidades parceiras. Agende-se, participe e ajude a barrar a tramitação da PEC 32 no Congresso Nacional!