Sem o aumento da dívida pública a economia não crescerá

A situação econômica e política enfrentada pelo Brasil hoje nada mais é do que o reflexo de uma crise de distribuição das riquezas produzidas no país. A análise foi feita pela economista Marilane Teixeira durante debate sobre Conjuntura Política e Econômica promovido nesta terça-feira (13), em Brasília, pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

"Vivemos uma disputa distributiva dos recursos do Estado entre o capital e os trabalhadores", resumiu a pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "Todo mundo quer tirar uma fatia maior do Estado e o capital não quer diminuir a taxa de juros, nem investir em produção", afirmou.

A determinação do governo federal em aprovar a PEC 55, a Reforma da Previdência e toda a pauta de retrocessos que tramita no Congresso Nacional é a prova dessa disputa, que resume a intenção das elites de retirar recursos públicos hoje canalizados para os direitos sociais e direcioná-los ao sistema financeiro e ao rentismo.

"É gente que vive de aplicações financeiras. Perdemos os empresários nacionais que, nos anos 80, venderam o patrimônio e aplicaram. Hoje, das cinco maiores empresas do Brasil, três são bancos. Tem sentido banqueiro acertar acordo salarial abaixo da inflação?", questionou.

Desemprego e queda da renda

Além da crise econômica e política, Marilane destacou os altos índices de desemprego e a queda do rendimento dos trabalhadores como fatores agravantes. Em julho, agosto e setembro aumentou o desemprego no governo Temer, as taxas de juros se mantiveram em alta e o rendimento médio da classe trabalhadora de todos os setores caiu. "Os trabalhadores estão ganhando menos que antes, ou seja, além do desemprego causado pela crise, o rendimento médio individual está caindo porque empresas estão demitindo e recontratando com salários menores".

A economista enfatiza que o problema impacta diretamente na queda do volume de contribuições previdenciárias e nos valores das aposentadorias. "Isso quer dizer que com a reforma da Previdência, ninguém vai se aposentar com 100% de aposentadoria (integral). Querem aproximar aos patamares da Europa, onde os trabalhadores se aposentam com 60% dos rendimentos. A diferença é que lá os salários são maiores e há políticas públicas. O objetivo é retardar a idade da aposentadoria e reduzir o valor dos benefícios", resumiu.

Querem "salvar a Nação" afundando o país

Para Marilane Teixeira, a crise política aprofunda a crise econômica, e vice versa, já que ambas estão imbricadas. A aliança do Executivo, Legislativo e Judiciário reforça ainda mais o discurso da "salvação nacional", sob o qual se constrói a ideia de que "tudo se justifica", inclusive congelar por 20 anos recursos públicos para a saúde e a educação.

"Eles defendem que é preciso aprovar a PEC do Fim do Mundo (PEC 55), que desmancha o sistema público de seguridade social, para 'salvar a Nação'. Entendem que a Nação só será 'salva' se os compromissos sociais do governo forem reduzidos a nada e se o Estado de bem-estar social for desmanchado. Querem 'salvar a Nação' afundando o país e os compromissos sociais com os mais pobres e necessitados", avalia a economista.

Ela alerta que a crise expõe não só a fragilidade dos Poderes constituídos, mas também da própria sociedade civil, que parece aceitar essa conjuntura.  "O que estamos vivendo reflete um sentimento de que os Poderes, principalmente o Judiciário, têm o apoio da sociedade civil, um reflexo da nossa incapacidade de fazer a luta política", criticou.

Sem aumentar a dívida a economia não cresce

Marilane desfaz o mito de que a dívida pública é o grande vilão da economia e de que o governo anterior gastava sem controle. Ela explica que o Japão, por exemplo, e mais de 200 países de primeiro mundo gastam mais do que arrecadam. O problema, afirma, não é o déficit e o endividamento. O Estado pode, sim, se endividar porque é o indutor da economia e é autônomo em relação aos seus gastos, ao contrário da iniciativa privada.

Segundo a economista, o Estado pode voltar a crescer, contratar por meio de obras públicas, gerar emprego e induzir o consumo, pois se a metade dos 12 milhões de desempregados do Brasil encontrar algum tipo de renda, a economia reaquece. Mas isso só acontecerá, destaca, se os gastos públicos com infraestrutura, construção civil, entre outros setores, forem ampliados. "Se não aumentar a dívida, jamais a economia vai voltar a crescer", sentencia.

Se perder base Temer será rifado

Ela lembra que, desde a posse de Michel Temer, não houve nenhum indicador de melhora. A rejeição ao presidente é, inclusive, pior que os piores momentos da ex-presidente Dilma Rousseff. "Temos um governo caindo aos pedaços. É um governo ilegítimo, incapaz de retomar a atividade econômica, que só terá o apoio das elites enquanto for útil às reformas que o grande capital necessita. Não tenham dúvidas de que, se perder base parlamentar, vão rifá-lo como fizeram com a Dilma.

Para finalizar, a economista Marilane Teixeira reproduziu uma citação de Nicos Poulantzas, filósofo e sociólogo grego marxista, integrante do Partido Comunista da Grécia, falecido em 1979.

"É muito importante destacar que liberdade política na democracia burguesa não se restringe apenas ao acordo de regras 'democráticas', mas sim aos interesses gerais do capital, pois quando estes são ameaçados, a burguesia estatal e o parlamento providenciam tanto a perpetuação dos princípios legais que lhes convém, como a ressignificação ou, se necessário, sua suspensão por meio de medidas 'excepcionais' ".

Entenda-se por "medidas excepcionais", o impeachment de uma presidente eleita democraticamente sem o cometimento de nenhum crime que justifique a deposição da chefe de Estado.