Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA

Relator da PEC 32 diz que Constituição tem supostos excessos. Oposição rebate

Parlamentares pediram suspensão do debate. Alguns propuseram inclusão dos militares. Presidente da Câmara recebeu abaixo-assinado contra a PEC da Reforma Administrativa

LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
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A instalação da comissão especial da “reforma” administrativa, na tarde desta quarta-feira (9) foi amostra dos debates que serão travados entre os deputados. Enquanto o relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse que a Constituição tem “excessos”, o oposicionista Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 “quebra o alicerce do Estado brasileiro”.

Enquanto a comissão especial era instalada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebia uma comissão de parlamentares da oposição e sindicalistas com um abaixo-assinado contrário à PEC 32. Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), da Frente Mista do Serviço Público, foi feito um pedido para que a tramitação seja suspensa.

‘Alma’ da PEC é privatização

O parlamentar fundamentou a reivindicação apresentada a Lira em três aspectos: complexidade do tema, pandemia e prevalência da reforma tributária. “A alma dessa proposta (PEC 32) é a privatização do serviço público”, afirmou.

A sessão começou com a eleição, já prevista, do presidente da comissão especial, Fernando Monteiro (PP-PE). Ele teve 17 votos. Outros dois votos foram em branco. No total, o colegiado terá 34 integrantes, com igual número de suplentes. “Aqui não seremos nem governo nem oposição”, discursou Monteiro, prometendo diálogo e ouvir “todas as correntes de pensamento” na comissão. “Posso afirmar que há um consenso na sociedade brasileira de que é que preciso que haja uma mudança no serviço público.”

Relator: Estado é “amarrado”

Para Arthur Maia, que já relatou a “reforma” da Previdência, a PEC 32 representa a “principal matéria tramitando nesta Casa” neste momento. Ele fez referência à Assembleia Constituinte responsável pela Carta aprovada em 1988, que segundo o deputado quis ser “a antítese do período que a antecedeu, a negação da ditadura”. “E nesse afã cometeu alguns excessos”, emendou. Assim, afirmou ainda, o Estado é “bastante amarrado, com pouca flexibilidade”. E a reforma pretende apenas “qualificar o serviço público”.

Todos têm de fazer parte da reforma, disse Darci de Matos (PSD-SC). “Desde a zeladora, a enfermeira, até o ministro. Inclusive nós, parlamentares”, garantiu. Alguns deputados defenderam a inclusão dos militares na proposta governista.

Reforma não é para destruir

E outros sustentaram que este não é o melhor momento para o debate. Para Alencar Santana Braga, discutir reforma sem permitir a presença dos servidores, é quase “um ato de covardia, de traição”. Ele também questionou o conteúdo da proposta. “Mesmo para o futuro, ninguém reforma sua casa sem destruí-la. E essa reforma quebra o alicerce do Estado brasileiro. Deixa o servidor submisso ao governante de plantão.”

O deputado paulista deu o exemplo do servidor do Ibama que multou o então deputado Jair Bolsonaro por pesca ilegal. Com o político já eleito, o funcionário foi exonerado do cargo que ocupava. Para o parlamentar, o presidente não quer justamente esse tipo de servidor, que zela por suas funções. Ele observou que todas as reformas têm o objetivo de “aperfeiçoar” o Estado. “Todo ”aperfeiçoamento que é feito retira direitos”, constatou.

“Boiada perversa”

Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que as mudanças devem atacar “distorções e privilégios”. E acrescentou que a PEC deverá sofrer muitas alterações por meio de emendas.

Também para Bira do Pindaré (PSB-MA), o debate deveria ser suspenso, devido aos esforços para conter a pandemia. “Toda a nossa atenção deveria estar concentrada nisso.” Ele acredita que a proposta apresentada pelo governo “é uma destruição do serviço público e dos direitos dos servidores”.

Ele lembrou da já consagrada expressão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Aqui é mais uma etapa dessa boiada perversa que está destruindo os direitos e a cidadania brasileira”, afirmou. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) observou ainda que a reforma atinge, sim, servidores da ativa. “Prioriza a indicação política e reduz as vagas de concurso público.”