Reconhecido o direito à aposentadoria especial dos educadores

11 de agosto torna-se uma data histórica para os educadores da Prefeitura de Curitiba. Nesta data foi confirmada a aposentadoria especial de 25 anos, uma luta que ocorre a mais de uma década. Os critérios para conceder o direito foram definidos entre o Sismuc, a Secretaria de Recursos Humanos e o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). 99% da categoria vai ser atendida imediatamente. Outros 350 trabalhadores devem ter sua trajetória avaliada quando forem se aposentar. O projeto de lei chega à Câmara Municipal nesta semana, assim como o novo Plano de Carreira.
Ana Paula Cozzolino, coordenadora do Sismuc, considerou a conquista essencial para garantir melhorias na carreira do educador. Para ela, a aposentadoria especial é resultado das últimas mobilizações. “É importante a valorização da categoria que definimos nesta mesa. Ela é reflexo de nossas lutas, greves e da certeza de nossas bandeiras históricas na importância pedagógica. O direito se estende a todos, inclusive para aqueles que ingressaram antes de 2006”, comemora.
A procuradora e assessora do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), Majoly Hardy, confirmou que a aposentadoria especial atende diretamente os educadores a partir de 2006. Isso representa 99% dos trabalhadores. Já os ingressos anteriores devem ter a trajetória analisada no momento de requerer a aposentadoria, o que abrange 350 educadores, segundo a gestão: “Isso ocorre em virtude de se explicar a trajetória da carreira ao Tribunal de Contas, uma vez que houve mudança no nome e nas características de função”, esclarece.
Os servidores que devem ter o caso analisado antes de 2006 ingressaram como auxiliares de serviços gerais, serventes ou administrativos. Já as ‘babás’ não têm problema. “A ideia é construir um conceito de que será reconhecida a atividade e que será analisada a trajetória”, tranqüiliza Sérgio Malheiros, diretor do Departamento de Políticas de Pessoas da SMRH.
O projeto de lei sobre aposentadoria especial é encaminhado nesta semana à Câmara Municipal. Com ele também o Plano de Carreira, que sofreu ajustes sugeridos pelo Sismuc.
Marco é 2006
“Desde 1992 todos os profissionais atendem crianças”, garante a educadora e coordenadora do Sismuc Cáthia Almeida. Contudo, a aposentadoria especial conta a partir dos ingressos de 2006 porque neste ano foi sancionada a lei 1.283 que exigia o magistério para os educadores. Um pouco antes, em 2002, a lei 10390/02 estabeleceu a carreira de educadores na Prefeitura e desde 2001 as antigas creches (atuais cmei’s) estão incorporadas à Secretaria de Educação.
Eleição de direção
Nesta semana ocorre a primeira reunião da comissão que estuda a implementação da eleição de direção para 2015. O objetivo do grupo é definir os critérios para a eleição, cuja lei deve ser aprovada neste ano. A eleição de direção foi uma conquista dos educadores durante as duas greves. Em um primeiro momento, a Secretaria de Educação recusava o processo alegando impedimento do Ministério Público, no entanto, após consulta ao órgão, ficou definida a possibilidade: “Não se justifica uma dicotomia de normas. Ou seja, uma regra para o fundamental e outra para a educação infantil”, definiu a promotora Hirminia Dorigan de Matos Diniz, em 18 de março, durante a segunda greve.
Fonte: SISMUC