Escrito por: Érica Aragão

Presidente nacional da CUT avisa: se botar a reforma da Previdência para votar, o Brasil vai parar

Previdência é questão de honra para a CUT, avalia presidente da central, que aprovou em Congresso Extraordinário um plano de lutas e ações para anular os retrocessos impostos pelos golpistas.

Roberto Parizotti
Com a participação de 720 delegados de todo o Brasil, Congresso foi encerrado ontem

Foi encerrado nesta quinta (31) o Congresso Extraordinário da CUT, em São Paulo. Foram quatro dias de intensos debates com sindicalistas de todo país, para definir as ações de enfrentamento às medidas perversas contra a classe trabalhadora do governo ilegítimo de Michel Temer, como por exemplo as reformas Trabalhista, da Previdência e o pacote de privatizações das empresas estatais, entre outras.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, destacou que a CUT continua firme, mesmo neste momento difícil que o país está passando. Segundo ele a CUT está muito mais unida para fazer o enfrentamento e prometeu, caso a Câmara dos Deputados coloque na ordem do dia a Reforma da Previdência: “Se botar para votar, o Brasil vai parar!”.

“Não estamos esmorecendo em nada, aqui não tem pessimismo só tem otimismo. O nosso lema aqui é a luta que constrói é a luta que edifica e vamos, tanto na política geral do país, como no direito dos trabalhadores, estar muito engajados de reverter este processo da Reforma Trabalhista e todos os outros que prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras deste país”, explicou Vagner.

Como primeira grande ação com data marcada, a CUT está convocando para o dia 14 de setembro o “Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves contra as antirreformas e as privatizações, adotando as mobilizações que metalúrgicos, eletricitários e outros setores programaram para a data.

“Não vamos assistir ao desmonte nem à barbárie serem implementadas. Que este movimento se some a outras categorias e traga mais gente para potencializar e unificar a luta contra as reformas” defendeu o metalúrgico e secretário-geral da CUT.

Para revogar a Reforma Trabalhista, a CUT já está trabalhando uma campanha que terá como instrumento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para anular esta lei (Lei 13.647/17), que acaba com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O PLIP será lançado no próximo 7 de setembro, no dia do “Grito dos Excluídos”, que a CUT participa neste ano.

Além destas mobilizações, a CUT definiu uma agenda de atividades para o próximo período.

Arte: Edson Rimonatto (Rima)Arte: Edson Rimonatto (Rima)

Veja a seguir o texto completo do Plano de Lutas e a resolução sobre o PL de iniciativa popular para revogar a Reforma Trabalhista

Plano de lutas: contra antirreformas e as privatizações”

Adotado, na tarde de 30 de março, pelo Congresso Extraordinário da CUT, este Plano de Lutas convoca toda a base CUTista para a mobilização imediata:

- pela Revogação/Anulação da antirreforma trabalhista (Lei 13.467/17), campanha que terá como instrumento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (ver resolução específica abaixo);

- para a luta contra o pacote de privatizações do governo golpista (Eletrobrás, Petrobras, portos, aeroportos, Casa da Moeda, etc.);

- para a preparação de uma nova greve geral no momento em que a PEC 287 (Previdência), que acaba com a aposentadoria, for pautada para votação na Câmara dos Deputados: “Se botar para votar, o Brasil vai parar!”

Sobre a base dos três eixos acima, a CUT convoca o Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves, em 14 de setembro, contra as antirreformas e as privatizações, encampando as mobilizações que metalúrgicos, eletricitários e outros setores programaram para a data.

Outros momentos importantes do calendário de lutas adotado são:

- 7 de setembro – participação da CUT no “Grito dos Excluídos”, quando será lançado o PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da Lei 13.467 e da Lei 13.429 da terceirização ilimitada;

- 13 de setembro – Ato em Curitiba contra a perseguição judicial ao ex-presidente Lula: “Eleição sem Lula é fraude!”;

- 3 de outubro – Ato central no Rio de Janeiro “Em defesa da Petrobras e da Soberania Nacional”, que deve ser realizado também em outras capitais e cidades, incorporando a denúncia e a luta contra a privatização da Eletrobrás;

- 11 de novembro (referência) -Ato em Brasília para entrega do PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da antirreforma trabalhista (o dia 11, data de entrada em vigor do PL 13.467, cai num sábado, cabendo à Executiva da CUT definir o momento exato dessa ação ao redor desta data).

O engajamento dos CUTista na caravana do ex-presidente Lula, que iniciada no Nordeste continuará em outras regiões do país, também integra o Plano de Lutas, que, em sua parte internacional, destaca:

- Solidariedade com a Venezuela, contra as sanções econômicas e ameaças de intervenção militar do governo Trump (EUA) e governos a seu serviço – como o governo golpista do Brasil – e em defesa do direito do povo venezuelano decidir seu próprio destino sem qualquer tipo ingerência externa. A CUT integra no Brasil o Comitê pela Paz na Venezuela juntamente com outros setores, e apoiará iniciativas continentais e internacionais que tenham o mesmo sentido;

- Participação da CUT no Encontro da Jornada Continental pela Democracia e contra o neoliberalismo em Montevidéu (16 a 18 de novembro).

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Resolução sobre o PL de Iniciativa Popular

“A CUT e as entidades filiadas devem explicar os efeitos nefastos da Lei 13.647/17 (Reforma Trabalhista) e da terceirização nas atividades-fim nas contratações no setor público e privado. Nas ações políticas, o Congresso extraordinário da CUT resolve:

1. Desenvolver uma campanha de massa pela Revogação/Anulação da contrarreforma trabalhista (Lei 13.467) e da Lei 13.429 das Terceirizações, através da coleta de 1,5 milhão de assinaturas num Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, em parceria com centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos que estejam de acordo com a campanha.

2. Esse instrumento de agitação em fábricas, escolas, bairros, feiras, está plenamente ligado à preparação da Greve Geral e deve animar a organização de comitês sindicais e populares em todo o Brasil. A coleta e entrega de assinaturas deve ocorrer até o início de novembro, com indicativo de entrega em Brasília, a ser confirmado pela Executiva nacional da CUT”.