Prefeitura de Chorozinho se nega a pagar férias de servidores

A prefeitura de Chorozinho não está pagando as férias dos servidores municipais. A denúncia foi feita por uma comissão de dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado (Fetamce), que visitou a Assembleia Legislativa do Ceará no Dia Nacional de Lutas da categoria, realizado em 3 de março.  

Recebida pelo o vice-líder do Governo na Assembleia, Júlio César, e os deputados Elmano de Freitas, Renato Roseno e Naumir Amorim, a comissão de sindicalistas relatou que a Prefeitura alega "não ter recursos" para pagar substitutos dos servidores durante o período do gozo do direito. "Tem servidores que não recebem férias há oito anos e, se reclamar, é perseguido", relatou a secretária de Relações do Trabalho da Confetam, Carmem Santiago.

A questão foi levada ao Judiciário, que indeferiu o pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Chorozinho (Sindsep) alegando não caber uma ação coletiva para resolver o caso. "Agora, estamos tentando entrar com ações individuais", diz a presidente do Sindsep, Lúcia Santiago. 

De acordo com a presidente, com exceção dos professores, todos os servidores do município de Chorozinho, particularmente os da Educação e da Saúde, têm férias vencidas e não gozadas. "É um problema que se arrasta desde a fundação do município (1987)", afirma.  

Como encaminhamento para o problema, os deputados se dispuseram a apresentar um requerimento pela instalação de uma Comissão Parlamentar Especial para analisar esta e outras denúncias de violação de direitos trabalhistas feitas pela comissão contra prefeituras. Para isso, os parlamentares pediram a elaboração de um documento sobre as violações, entre elas ataques à liberadade de organização sindical relatados, como corte de salário de dirigentes sindicais e ameaças.

As presidentes da Confetam, Vilani Oliveira, e da Fetamce, Enedina Silva, também participaram da reunião.