Municipais vão ao Congresso Nacional exigir a rejeição da PEC 241

Mais de duas mil pessoas formaram uma ciranda gigante, nesta quarta-feira (06/07), no gramado do Congresso Nacional, para marcar o encerramento da 2ª Marcha em Defesa do SUS e da Democracia, em Brasília. A atividade contou com a presença de diversos parlamentares progressistas, como os deputados federais Chico Lopes (PCdoB/CE), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Érica Kopkay (PT/DF), que foram ovacionados pelos manifestantes durante o protesto contra o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) patrocinado pelo governo temeroso de Michel Temer (PMDB).   

Representantes de diversas entidades de trabalhadores, entre elas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), além de usuários do SUS, integrantes de Conselhos Estaduais de Saúde, partidos políticos e centrais sindicais, como a CUT e a CTB, estiveram presentes. A marcha, que partiu da Catedral Metropolitana em direção à sede do Parlamento, também defendeu a Seguridade e a Assistência Social. "Não há democracia sem SUS, sem Assistência Social, sem Seguridade, sem direitos. Não há democracia no Estado mínimo", defenderam os manifestantes. 

A Confetam denunciou a tentativa de destruição do SUS pelo governo golpista, que defende o fim das desvinculações constitucionais dos investimentos na Saúde e na Educação, bem como a postura do ministro Ricardo Barros, que tem questionado a manutenção da gratuidade do acesso aos serviços de saúde e sinalizado para a privatização do setor, com restrições cada vez maiores de acesso a um serviço que já é precário, com usuários sofrendo em longas filas de espera, sendo atendidos em macas espalhadas pelos corredores dos hospitais ou mesmo morrendo sem ter assegurado o direito a atendimento médico especializado. 

Protagonismo dos municipais

Os manifestantes também declararam preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Se for aprovada, os estados ficarão desobrigados de aplicar os 25% constitucionais na saúde, o que, na prática, representaria a extinção do SUS. Para que isso não aconteça, a Confetam/CUT destaca a importância de a mobilização chegar em todas as cidades do Brasil, por meio dos servidores públicos que trabalham nos postos de saúde das prefeituras, do INSS e nos hospitais municipais. O objetivo é que os servidores municipais assumam o protagonismo da defesa do SUS em seus locais de trabalho e sensibilizem os usuários do sistema a fazer o mesmo.

No sentido de massificar a luta, a Confetam/CUIT elaborará uma nota pública modelo, a ser distribuída com as comunidades e veiculada em carros de som por todo o país alertando a população para o risco do desmantelamento do SUS. A ideia é que o documento seja reproduzido em cada município para fortalecer a defesa da saúde pública, universal e de qualidade, contrariando a tentativa de sucateamento do serviço. 

Estado mínimo 

A entidade destaca que, por trás do sucateamento do SUS, há uma clara intenção do governo golpista de implantar no Brasil o "Estado mínimo", um modelo de Estado encolhido e restrito, que desobriga o governo a investir em políticas públicas voltadas para o bem estar da população, um problema gritante que precisa ser denunciado por toda a sociedade brasileira. 

A marcha até o Congresso Nacional exigiu dos parlamentares o compromisso de resistirem a qualquer matéria legislativa que ponha em risco a manutenção do SUS e o direito da população de ter acesso universal à saúde pública de qualidade. "Esperamos que nossas vozes façam eco dentro daquela Casa (Congresso Nacional)", avaliaram os manifestantes. 

PEC 241

Principal alvo do protesto, a PEC 241 foi encaminhada ao Congresso pelo presidente provisório Michel Temer. A proposta fixa um teto para os gastos públicos e limita os investimentos em até 20 anos. Conforme contas de especialistas, a PEC pode vir a representar perto de R$ 2,7 bilhões a menos para o SUS até 2018.

Como resultado da marcha, foram retomados os trabalhos da Frente Parlamentar Mista pelo fortalecimento do SUS. A intenção é dar início a uma série de mobilizações, com o apoio dos deputados e senadores, para conscientizar os brasileiros sobre os pontos negativos da PEC do governo provisório.

Os participantes protestam ainda contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assim como contra qualquer forma de flexibilização a ser feita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fatiamento do Ministério da Previdência – que passou a ter suas atribuições no governo Temer divididas entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social (MDS) e Agrário (MDA).