Motoristas de transporte público poderão ter direito a aposentadoria especial

 A Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode votar, nesta quarta-feira (23), projeto que assegura aos motoristas de transporte público – municipal, intermunicipal e interestadual de caráter urbano – a possibilidade de receber aposentadoria especial. Para isso, o PLS 267/13 propõe mudanças na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91 para incluir os trabalhadores que exercem atividades penosas entre os que têm direito ao benefício.
A proposta define como penosas as funções que demandam esforço físico, concentração ou atenção permanentes e que produzam um grau de estresse nocivo à saúde. O autor do projeto, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), argumenta que os que trabalham sob essas condições sofrem desgaste físico e mental mais intenso do que os que exercem outras profissões. “Além disso, os danos à saúde do trabalhador incidem indiretamente sobre toda a sociedade, que é obrigada a arcar com custos maiores de seguridade social e de saúde do trabalhador”, afirma na justificativa do projeto.
Exame Nacional de Proficiência em Medicina
Outra proposta que pode ser votada na Comissão de Assuntos Sociais é a que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício da profissão de médico.
O PLS 217/04, do ex-senador Tião Viana (PT-AC) e atual governador do Acre, estabelece que o exame aconteça em duas etapas: a primeira no final do segundo ano curricular e a outra na conclusão do curso.
O relator da proposta, Cyro Miranda (PSDB-GO) explicou ser necessário a adoção de mecanismos que garantam a boa formação dos profissionais de saúde.
Carteira de Trabalho
A CAS deve examinar também uma proposta que permite ao trabalhador o direito de escolher se quer que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) seja em meio eletrônico e não apenas em papel, como atualmente.
Autor do PLS 466/13, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), explicou que a ideia é modernizar esse documento e facilitar as relações trabalhistas. (Fonte: Agência Senado)
Fonte: DIAP