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Em marcha até a Assembleia Legislativa, municipais do Ceará protestam contra o desgoverno Temer

Dirigentes do Ramo dos Municipais foram recebidos por uma comissão de deputados, integrada pelo líder do Governo e o vice-presidente da Casa.

Escrito por: Déborah Lima • Publicado em: 05/06/2018 - 17:47 • Última modificação: 05/06/2018 - 22:22 Escrito por: Déborah Lima Publicado em: 05/06/2018 - 17:47 Última modificação: 05/06/2018 - 22:22

Marcos Adegas Municipais protestaram contra a criminalização dos movimentos sociais e a privatização

A 9ª Marcha dos Servidores Municipais do Ceará, realizada na manhã de hoje (5), em Fortaleza, já rende frutos. Recebidos por uma comissão de deputados logo após a marcha, que saiu da Praça da Imprensa em direção a Assembleia Legislativa, dirigentes do Ramo dos Municipais deixaram a Casa com o compromisso do líder do governador Camilo Santa (PT), Evandro Leitão (PDT), de encaminhar à Comissão de Defesa Social requerimento de audiência pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais, uma das pautas da marcha, cujo tema este ano é a "Defesa da democracia e dos serviços públicos frente à criminalização dos que lutam".

O líder do governo se comprometeu a convidar o Comando da Polícia Militar do Estado (CPME) e o Comando do Policiamento do Interior (CPI) para discutir casos recentes de agressões contra servidores e professores municipais e a prevenção do uso da força contra manifestantes durante protestos em defesa dos direitos da classe trabalhadora. 

Revogação da EC 95

"Como reflexo do corte do orçamento público, os gestores vão ter de tomar medidas impopulares e a tendência é piorar (as manifestações e a repressão)", reconheceu Evandro Leitão, se referindo ao impacto nas prefeituras da Emenda Constitucional 95 (EC), que congela investimentos públicos da União por 20 anos. "Por isso lutamos pela revogação da EC 95, pois dentro dela não cabe o financiamento do serviço público", enfatizou a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), Enedina Soares. 

Outro fruto da Marcha dos Municipais foi o compromisso do grupo - formado por Tin Gomes (PDT), vice-presidente da Assembleia, Augusta Brito (PCdoB), Nestor Bezerra (PSOL) e o deputado licenciado Renato Roseno (PSOL), além do líder do Governo - de pautar na Casa o debate sobre o impacto da EC 95 nas finanças das prefeituras e na manutenção dos serviços públicos municipais. 

A ideia é convocar uma segunda audiência pública, desta vez com a presença de prefeitos, dirigentes da  Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e representantes dos servidores públicos municipais, para avaliar o efeito cascata do congelamento dos investimentos públicos federais nos orçamentos dos municípios cearenses e consequentemente na vida dos moradores e dos trabalhadores das prefeituras. 

Estudo de impacto nos municípios

Renato Roseno sugeriu a Tin Gomes, presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, que se adiante à demanda e proponha a elaboração de pesquisa pelo órgão para que possa servir de subsídio à audiência pública sobre o impacto da reestruturação das contas públicas nos municípios.   

"Essa audiência pode se transformar num espaço onde possamos lançar formalmente a campanha pela revogação da EC 95", sugeriu a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira. 

A secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), Graça Costa, informou que a entidade lançou, no dia 17 de maio, em São Paulo, a Campanha Brasil Forte. Além de pleitear a revogaçao da EC 95, a campanha tem o objetivo de defender o serviço público e as estatais da política de privatização do desgoverno Temer.

"Os prefeitos percebem que a EC 95 será um desastre para os municípios. No momento, já temos propostas de emenda constitucional e projetos de lei solicitando a revogação pelo Congresso Nacional. O que precisamos agora é unir forças nesta campanha nacional para alcançarmos os nossos objetivos", apontou Graça Costa.

"Essa é uma situação jamais vivida por mim. Em 24 anos de política, nunca vi nada parecido. Logicamente que ia chegar na ponta (nos municípios). Congelar gastos por 20 anos não é uma solução. É uma incompetência administrativa", reforçou o vice-presidente da Assembleia.
  
Negociação de conflitos

A comissão de sindicalistas relatou aos deputados as dificuldades enfrentadas na negociação com os prefeitos durante a Campanha Salarial 2018. Em função do cenário de corte de gastos, servidores de vários municípios estão sendo obrigados a abrirem mão de benefícios assegurados em lei para obterem reajustes e manterem os pisos salarias, muitas vezes descumpridos pela própria Administração Municipal.

Nesse sentido, a presidente da Confetam/CUT apelou aos parlamentares que a Assembleia Legislativa haja como interlocutora entre servidores e prefeitos, de maneira que a Casa possa mediar a resolução de conflitos nos municípios.

"Os deputados têm boas relações com os prefeitos. Já os vereadores dificilmente nos dão apoio. Então, essa Casa, que sempre foi um local de mediação, pode contribuir para distencionar essas relações", sugeriu Vilani Oliveira.     

Audiência com o governador

A presidente da Fetamce, Enedina Soares, solicitou ainda ao líder do Governo que agende uma reunião com o governador para que Fetamce, Confetam, CUT e os sindicatos de base apresentem a pauta completa do Ramo dos Municipais a Camilo Santana. 

Além das presidentes da Fetamce, da Confetam, e da dirigente nacional da CUT, os presidentes dos Sindicatos dos Servidores Municipais de Morada Nova, Georgiane Pimentel, e do Crato, Oldack César, também participaram da reunião. 

Ao final, Enedina Soares entregou ao líder do Governo a pauta da 9ª Marcha dos Servidores Municipais do Ceará, que reuniu na Capital representantes de 160 municípios cearenses.  

Título: Em marcha até a Assembleia Legislativa, municipais do Ceará protestam contra o desgoverno Temer, Conteúdo: A 9ª Marcha dos Servidores Municipais do Ceará, realizada na manhã de hoje (5), em Fortaleza, já rende frutos. Recebidos por uma comissão de deputados logo após a marcha, que saiu da Praça da Imprensa em direção a Assembleia Legislativa, dirigentes do Ramo dos Municipais deixaram a Casa com o compromisso do líder do governador Camilo Santa (PT), Evandro Leitão (PDT), de encaminhar à Comissão de Defesa Social requerimento de audiência pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais, uma das pautas da marcha, cujo tema este ano é a Defesa da democracia e dos serviços públicos frente à criminalização dos que lutam. O líder do governo se comprometeu a convidar o Comando da Polícia Militar do Estado (CPME) e o Comando do Policiamento do Interior (CPI) para discutir casos recentes de agressões contra servidores e professores municipais e a prevenção do uso da força contra manifestantes durante protestos em defesa dos direitos da classe trabalhadora.  Revogação da EC 95 Como reflexo do corte do orçamento público, os gestores vão ter de tomar medidas impopulares e a tendência é piorar (as manifestações e a repressão), reconheceu Evandro Leitão, se referindo ao impacto nas prefeituras da Emenda Constitucional 95 (EC), que congela investimentos públicos da União por 20 anos. Por isso lutamos pela revogação da EC 95, pois dentro dela não cabe o financiamento do serviço público, enfatizou a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), Enedina Soares.  Outro fruto da Marcha dos Municipais foi o compromisso do grupo - formado por Tin Gomes (PDT), vice-presidente da Assembleia, Augusta Brito (PCdoB), Nestor Bezerra (PSOL) e o deputado licenciado Renato Roseno (PSOL), além do líder do Governo - de pautar na Casa o debate sobre o impacto da EC 95 nas finanças das prefeituras e na manutenção dos serviços públicos municipais.  A ideia é convocar uma segunda audiência pública, desta vez com a presença de prefeitos, dirigentes da  Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e representantes dos servidores públicos municipais, para avaliar o efeito cascata do congelamento dos investimentos públicos federais nos orçamentos dos municípios cearenses e consequentemente na vida dos moradores e dos trabalhadores das prefeituras.  Estudo de impacto nos municípios Renato Roseno sugeriu a Tin Gomes, presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, que se adiante à demanda e proponha a elaboração de pesquisa pelo órgão para que possa servir de subsídio à audiência pública sobre o impacto da reestruturação das contas públicas nos municípios.    Essa audiência pode se transformar num espaço onde possamos lançar formalmente a campanha pela revogação da EC 95, sugeriu a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira.  A secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil), Graça Costa, informou que a entidade lançou, no dia 17 de maio, em São Paulo, a Campanha Brasil Forte. Além de pleitear a revogaçao da EC 95, a campanha tem o objetivo de defender o serviço público e as estatais da política de privatização do desgoverno Temer. Os prefeitos percebem que a EC 95 será um desastre para os municípios. No momento, já temos propostas de emenda constitucional e projetos de lei solicitando a revogação pelo Congresso Nacional. O que precisamos agora é unir forças nesta campanha nacional para alcançarmos os nossos objetivos, apontou Graça Costa. Essa é uma situação jamais vivida por mim. Em 24 anos de política, nunca vi nada parecido. Logicamente que ia chegar na ponta (nos municípios). Congelar gastos por 20 anos não é uma solução. É uma incompetência administrativa, reforçou o vice-presidente da Assembleia.    Negociação de conflitos A comissão de sindicalistas relatou aos deputados as dificuldades enfrentadas na negociação com os prefeitos durante a Campanha Salarial 2018. Em função do cenário de corte de gastos, servidores de vários municípios estão sendo obrigados a abrirem mão de benefícios assegurados em lei para obterem reajustes e manterem os pisos salarias, muitas vezes descumpridos pela própria Administração Municipal. Nesse sentido, a presidente da Confetam/CUT apelou aos parlamentares que a Assembleia Legislativa haja como interlocutora entre servidores e prefeitos, de maneira que a Casa possa mediar a resolução de conflitos nos municípios. Os deputados têm boas relações com os prefeitos. Já os vereadores dificilmente nos dão apoio. Então, essa Casa, que sempre foi um local de mediação, pode contribuir para distencionar essas relações, sugeriu Vilani Oliveira.      Audiência com o governador A presidente da Fetamce, Enedina Soares, solicitou ainda ao líder do Governo que agende uma reunião com o governador para que Fetamce, Confetam, CUT e os sindicatos de base apresentem a pauta completa do Ramo dos Municipais a Camilo Santana.  Além das presidentes da Fetamce, da Confetam, e da dirigente nacional da CUT, os presidentes dos Sindicatos dos Servidores Municipais de Morada Nova, Georgiane Pimentel, e do Crato, Oldack César, também participaram da reunião.  Ao final, Enedina Soares entregou ao líder do Governo a pauta da 9ª Marcha dos Servidores Municipais do Ceará, que reuniu na Capital representantes de 160 municípios cearenses.  



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