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Iniciada a Campanha Salarial 2015 dos Servidores Municipais de São Paulo

Os trabalhadores do serviço municipal de São Paulo entregaram na manhã desta quinta-feira (5 de fevereiro) a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial de 2015.

Publicado: 05 Fevereiro, 2015 - 00h00

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Na pauta existem as questões gerais, setoriais e nacionais, agrupadas em 16 pontos. Mesmo com chuva a pauta foi entregue na Prefeitura e na Câmara Municipal. Os dirigentes do Sindsep foram acompanhados dos trabalhadores que estavam em assembleia pela manhã.
A seguir a íntegra da pauta:
Mudança da Lei salarial. Início imediato das negociações para mudança da lei 13.303, de forma a garantir revisões gerais anuais que garantam reposição de perdas conforme ICV-Dieese e negociação de aumento real de salário.
Revisão anual de recomposição das perdas: 9,87 % de maio de 2013 a dezembro de 2014, conforme ICV-Dieese, e aumento real de 11%.
Fim da precarização do trabalho e terceirização dos serviços com realização de concurso público em todas as áreas. Retomada do serviço público direto com o fim: dos serviços geridos pelas OSs, das empresas terceirizadas e do trabalho voluntário.
Aposentados - Garantia de paridade e isonomia de direitos para todos os trabalhadores aposentados.
Criação imediata do comitê de combate ao assédio moral na PMSP com caráter deliberativo e fiscalizador, participação paritária do governo e de trabalhadores, garantindo apuração isenta por parte da administração de todas as denúncias.
Programa Habitacional de Moradia para servidor público.
Revitalização do HSPM.
Revisão do PCCS do nível básico, nível médio e nível universitário nas disciplinas de engenharia e arquitetura.
Revisão da proposta da tabela salarial do PCCS da GCM.
Retomada imediata das negociações dos Admitidos; Retomada imediata das negociações sobre admitidos de todos os níveis e funções, revendo os salários, considerando o tempo de serviço público, de forma a reparar o tratamento discriminatório existente até o momento.
Realização imediata da mesa específica do PCCS dos não optantes. Realizar imediatamente mesa específica para tratamento dos não optantes dos PCCSs, de forma a permitir o aproveitamento do tempo e aplicação de demais critérios entre o momento das datas limites previstas em lei e a opção quando reaberta.
Revisão do quadro técnico de atividades artísticas.
Retomada das negociações da migração de auxiliar de enfermagem para técnicos de enfermagem.
Regulamentação da Convenção 151 da OIT que cria uma lei para regulamentar as mesas de negociação coletivas no serviço público.
Reforma Política - O Sindsep defende uma verdadeira Reforma Política. Os principais objetivos desta proposta são a conquista do financiamento público de campanha com a ampliação da participação popular nas decisões do país.
Democratização da Mídia - O Sindsep defende as iniciativas de ampliação do direito à comunicação propostas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Mídia, estimulando o debate nos municípios e nos sindicatos, com a proposição de criação de Conselhos de comunicação, democratização das verbas de publicidade governamental nos municípios, assim como a alteração da privatização do processo de formação da opinião pública, feita através do controle oligopolizado dos meios de comunicação de massa.