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Governos Bolsonaro, Doria e Covas atacam Previdência Pública dos servidores da cidade de SP

Presidente do Sindsep, Sérgio Antiqueira adianta que 2020 começa com muita luta para construir uma grande mobilização nacional e greve no dia 18 de março.

Publicado: 15 Janeiro, 2020 - 13h49

Escrito por: Sindsep/SP

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A vontade de atacar a Previdência Pública por parte dos governos Bolsonaro, Doria, Covas não tem limites. Um destes exemplos é a Portaria Previc nº 1127, publicada no dia 2 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU). A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o regulamento para que o fundo complementar de previdência da Prefeitura de São Paulo (SP Previdência) seja gerenciado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom).

O que isso significa? 

Na prática, estarão submetidos ao regime de Previdência Complementar (Lei nº 17.020/2018 e Decreto nº 58.718/2019) todos os servidores da administração direta, autarquias e fundações, funcionários da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município (TCM) que ingressaram no serviço público a partir de 28 de dezembro de 2018.

O teto do INSS estabelecido pelo novo regime é de R$ 5.839,45 para concessão de aposentadorias, podendo chegar a R$ 6 mil em 2020 (correção anual pelo INPC). Os servidores com remuneração superior a este valor, deverão investir na SP Previdência. De acordo com nota publicada no site do governo do Estado, à Prefeitura caberá alíquota igual à do funcionário, que pode ir até 7,5%. Sem contar que já há um desconto de 14%, portanto dependendo da faixa salarial, o servidor poderá deixar mais de 21% de seu salário para a Previdência.

Com previsão de 180 dias para entrar em funcionamento da SP Previdência, as equipes de Prefeitura e Governo do Estado correm contra o tempo. As equipes das áreas de seguridade e de relacionamento institucional da Fundação já atuam junto aos departamentos de Recursos Humanos da Administração para que a previdência complementar municipal entre em operação no mês de fevereiro de 2020.

O presidente do Sindsep, Sérgio Antiqueira, afirma que 2020 promete mais resistência. "Será um ano de reação dos servidores do Brasil contra esses governos que querem acabar com o serviço público e com o funcionalismo. Do contrário, eles não deixarão pedra sobre pedra. Vamos para as ruas contra as politicas de Covas, Doria e Bolsonaro. Vamos começar o ano com muita luta para construir uma grande mobilização nacional e greve no dia 18 de março", declarou.

O dirigente da CUT Nacional e secretário de Comunicação do Sindsep, João Batista Gomes, acrescenta que o plano de ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores e trabalhadoras, com a Emenda 905 -- que criou a "carteira verde amarela -- é o mesmo seguido pelos governos João Doria e Bruno Covas, que retira direitos. "Querem retirar direitos, criar trabalhos precários, aumentar jornada de trabalho, congelar salários, e para isso editou a Medida Provisória 905 [2019]. Para o funcionalismo é a mesma perspectiva, mas neste caso Bolsonaro ataca junto os serviços públicos através de propostas de emendas constitucionais, como a 186 [PEC Emergencial], 187 [PEC dos Fundos Públicos] e 188 [PEC do Pacto Federativo] que são verdadeiros ataques aos pilares da nação, pois é a regulamentação do congelamento dos gastos aprovado por Temer por 20 anos. O que levará à destruição de serviços de saúde, educação, segurança, lazer, esportes", completou.

Cabe lembrar que o plano aprovado pela Previc encerra a reforma da previdência da Prefeitura da Cidade de São Paulo sancionada pelo Prefeito Bruno Covas, incluindo um conjunto de medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, sob a justificativa de “retomada do equilíbrio financeiro”.

Criada em 2011, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo é responsável pela gestão de R$ 1,36 bilhão em patrimônio de 35 mil servidores públicos. Já gerencia sistemas exclusivos dos estados de São Paulo e Rondônia além dos municípios de Ribeirão Preto, Louveira, Guarulhos, Osasco, Birigui, Santa Fé do Sul e Jales que integram o plano multipatrocinado da instituição.

A falta de transparência com o uso do recurso público também é um dos motores da criação dessas instituições. "Os serviços públicos são pilares da nação. Acabar, por exemplo, com a estabilidade no emprego e com concursos públicos, vai propiciar a volta do clientelismo político, ou seja, o governo de plantão poderá colocar seus 'cabos eleitorais' em cargos públicos precarizando totalmente a máquina pública", acrescentou o secretário.