Governo não responde Sindsep e trabalhadores organizam Assembleia

Os trabalhadores decidiram que dia 5 de maio, às 14 horas, na frente da Prefeitura haverá um grande Ato/Assembleia da Campanha Salarial 2015. Até lá a tarefa de todos os trabalhadores é discutir nos locais de trabalho e somar esforços para fazermos muita pressão. A experiência mostra que o Governo, seja qual for, não apresenta proposta antes da categoria estar mobilizada. Nesta campanha temos uma série de questões específicas em pauta.
No entanto, uma proposta chama atenção que é a Mudança da Lei Salarial. Herança do ex-prefeito Paulo Maluf, a Lei Salarial continua travando as negociações e impondo uma queda nos salários dos servidores. O que os trabalhadores do serviço municipal em São Paulo têm é pior do que estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a campanha para prefeito Fernando Haddad se comprometeu com o Sindsep e mudar a Lei, dois anos depois esse compromisso, reassumido no protocolo de fim da greve de
2014, precisa ser cumprido. Precisamos ampliar o percentual utilizado para investir nos salários dos servidores públicos e criar uma forma de que os salários não fiquem desvalorizados quando houver inflação, minimamente.
A luta pela Mudança da Lei Salarial é de todos e valerá por muito tempo. Será uma conquista que interromperá as desculpas dos prefeitos que acabam se valendo da Lei, em prejuízo de justos reajustes
salariais. Para aquecer a Campanha Salarial 2015 o Sindsep fará uma série de plenárias regionais e setoriais. O maior objetivo e fomentar as discussões e organizar para que tenhamos o maior número de trabalhadores dia 5 de maio.
PAUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 - Mudança da Lei Salarial
O Governo já se comprometeu em mudar a lei salarial. Ela é injusta e serve apenas como justificativa para impeos reajustes nos salários dos trabalhadores. Com o aumento da arrecadação do município os servidores deveriam ter seus salários reajustados na mesma proporção, no entanto não é isso que acontece. Reivindicamos início imediato das negociações para a mudança da lei 13.303 que garantam: Reposição das Perdas conforme ICV-Dieese; Aumento Real de Salário; e Limitação das despesas com pessoal nunca inferior aos 54% da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
2 - Revisão das Perdas Salariais
Trabalhamos muito pela reorganização das carreiras. Mas isso não é suficiente para todos os trabalhadores. Não é possível que a defasagem no salário dos servidores continue. E a única maneira do trabalhador não ser penalizado é com a recomposição da inflação de 9,87 % de maio de 2013 a dezembro de 2014, conforme ICV-Dieese, e aumento real de 11%.
3 - Fim das terceirizações
O Sindsep entende que a melhor forma de atender a população é com um serviço público de qualidade e comprometido. A melhor, mais eficiente e mais honesta forma é a com servidores públicos concursados. As empresas terceirizadas tendem a tratar seus trabalhadores com condições de trabalho inferiores as necessárias. Portanto, lutamos contra qualquer tipo de terceirização e privatização dos serviços públicos.
4 - Fim das OSs
Retomada do serviço público direto com o fim dos serviços geridos pelas OSs, das empresas terceirizadas e do trabalho voluntário. As OSs, empresas terceirizadas e o trabalho voluntário, tendem, a não tratar a população com o mesmo comprometimento e qualidade de quando o serviço é prestado por servidores públicos concursados. Precisamos retomar esses serviços afim de melhorar o atendimento à população.
5 - Concurso Público
Existe uma grande falta de profissionais em várias áreas. Para tanto, é necessária a abertura imediata de concurso público, em todas as áreas. Os objetivos são atender de forma digna a população e minimizar a sobrecarga de trabalho que gera adoecimento dos profissionais que hoje não são suficientes para atender a população.
6 - Aposentados
Eles já fizeram sua parte. E se São Paulo é a cidade que é, os servidores aposentados deram uma grande contribuição. Chegada a hora do descanso merecido não podem ser tratados de maneira menor. Se tinham um rendimento ao longo de muitos anos de trabalho devem manter quando aposentados. Reivindicamos então a garantia de paridade e isonomia de direitos para todos os trabalhadores aposentados.
7 - Combate ao assédio moral
A doença do trabalho que mais cresce é o assédio moral. Esse crime, por vezes, invisível deve ser combatido. O Sindsep reivindica a criação imediata do comitê de combate ao assédio moral na PMSP com caráter deliberativo e fiscalizador, participação paritária do governo e de trabalhadores, garantindo apuração isenta por parte da administração de todas as denúncias.
8 - Programa Habitacional de Moradia para servidor público
Desde 2002, através do projeto “Quero Morar”, o Sindsep realiza ações, no sentido de buscar soluções para o problema da moradia em nossa categoria. Conseguimos, na gestão da Marta, colocar mais de 300 famílias morando em unidades novas, construídas pelo sistema “PAR” (Programa de Arrendamento Residencial). Com a chegada de Serra/Kassab, todo o trabalho desenvolvido junto as entidades e associações foi desmantelado e não foi mais atendida nenhuma das solicitações do Sindsep com relação a questão de moradia. Contamos hoje com quase 8.000 pesquisas respondidas pelos trabalhadores que precisam de moradia, e continuaremos nossa luta para conseguir junto a Administração um projeto habitacional voltado exclusivamente para nossa categoria.
9 - Revitalização do HSPM
• Voltar a atender exclusivamente os servidores e empregados públicos municipais, incluindo os aposentados estatutários e celetistas contribuintes, bem como seus dependentes legais e pensionistas;
• Melhoria na infraestrutura de atendimento;
• Manter todas as especialidades existentes no HSPM e ampliá-las;
• Abordagens de medicina preventiva para todos os funcionários e empregados da rede pública municipal;
• Estender a rede de ambulatórios descentralizados, devidamente equipada;
• Política de reposição de pessoal;
• Autonomia e sustentabilidade financeira.
PAUTA NACIONAL
REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 da OIT que cria uma lei para regulamentar as mesas de negociação coletivas no serviço público.
REFORMA POLÍTICA - O Sindsep defende uma verdadeira Reforma Política. Os principais objetivos desta proposta são a conquista do financiamento público de campanha com a ampliação da participação popular nas decisões do país.
DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA - O Sindsep defende as iniciativas de ampliação do direito à comunicação propostas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Mídia, estimulando o debate nos municípios e nos sindicatos, com a proposição de criação de Conselhos de comunicação, democratização das verbas de publicidade governamental nos municípios, assim como a alteração da privatização do processo de formação da opinião pública, feita através do controle oligopolizado dos meios de comunicação de massa.
PAUTA SETORIAL
PCCS
Revisão do PCCS do nível básico, nível médio e nível universitário nas disciplinas de engenharia e arquitetura.
GCM
Revisão da proposta da tabela salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da GCM.
Admitidos
Retomada imediata das negociações sobre admitidos de todos os níveis e funções, revendo os salários, considerando o tempo de serviço público, de forma a reparar o tratamento discriminatório existente até o momento.
Não Optantes dos PCCSs
Realizar imediatamente mesa específica para tratamento dos não optantes dos PCCSs, de forma a permitir o aproveitamento do tempo e aplicação de demais critérios entre o momento das datas limites previstas em lei e a opção quando reaberta.
Atividades Artísticas
Revisão do quadro técnico de atividades artísticas.
Transformação de Auxiliar de Enfermagem em Técnicos
Retomada das negociações da migração de auxiliar de enfermagem para técnicos de enfermagem, mediante formação.
Histórico
O Sindsep realizou no dia 18 de março um Ato Público em frente à Prefeitura. Na ocasião os trabalhadores cobraram um posicionamento do Governo municipal em relação à pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2015 protocolada em 5 de fevereiro. Uma comissão de trabalhadores, juntamente com a direção do Sindsep, foi ouvir a posição do Governo. No entanto, a resposta foi evasiva. O Governo utilizou a nomeação do novo secretário de Planejamento, Valter Correia da Silva, como justificativa para não haver um calendário para debater a pauta dos trabalhadores.
Alegou-se que o secretário empossado neste mês precisa de tempo para se situar nos processos de negociação. Na reunião, o Sindsep deixou claro que os trabalhadores não podem ser prejudicados ou devam assumir prejuízos pelas mudanças no Governo. Se há mudança tem que existir planejamento para que se prossigam as negociações. Também enfatizou o sindicato que a mobilização seráintensificada mediante a falta de um calendário de negociações. A data-base dos servidores é 1º de maio e sem proposta do Governo para abrir as negociações tudo fica mais difícil.
O Sindsep cobrou uma agenda de reuniões para tratar de assuntos específicos. Mesas dos níveis básico, médio e universitário, de admitidos e não optantes, além do GT sobre lei salarial. Tudo também ficou sem uma resposta concreta, embora exista o compromisso de apresentar calendário ao Sindsep.
Seminário sobre a Lei Salarial
No dia 6 de março o Centro de Formação do Sindsep ficou lotado por trabalhadores para discutir a Lei Salarial e como proceder para alterá-la. No Seminário ficou claro que o crescimento da arrecadação do município não é considerado quando há Campanha Salarial.
Apresentação da Pauta na Câmara Municipal
Com o lema “eu quero mudar a lei salarial já”, servidores e dirigentes do Sindsep se reuniram na tarde 25 de fevereiro, no salão nobre da Câmara Municipal, para o lançamento da Campanha Salarial 2015 na Câmara Municipal. Também prestigiaram o evento vereadores, assessores parlamentares e dirigentes sindicais. A pauta foi apresentada pelo presidente do Sindsep, Sérgio Antiqueira, que explicitou ponto a ponto todos os itens. A mesa foi composta pelo presidente do Sindsep, Sérgio Antiqueira, pela presidente da Fetam e tesoureira do Sindsep, Paula Leite, pelo Secretário geral do Sindsep, Antônio Carlos e pelo responsável pela coordenadoriade Relações do Trabalho da Câmara Municipal de São Paulo, Walter Hupsel. O representante do governo, convidado para apresentar respostas, reafirmou o compromisso da administração em revisar a lei salarial.
Entrega da pauta de reivindicações
No dia 5 de fevereiro os trabalhadores do serviço municipal de São Paulo entregaram a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial de 2015. Na pauta existem as questões gerais, setoriais e nacionais, agrupadas em 16 pontos. Mesmo com chuva a pauta foi entregue na Prefeitura e na Câmara Municipal. Os dirigentes do Sindsep foram acompanhados dos trabalhadores que estavam em assembleia pela manhã.