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Confetam/CUT repudia retirada de direitos dos servidores públicos de Goiás

Sob pretexto de “economizar recursos públicos”, governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou lei que extingue direito dos servidores do estado a quinquênio e licença prêmio.

Publicado: 31 Janeiro, 2020 - 15h38

Escrito por: Confetam/CUT

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A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) repudia a sanção da lei que extingue o quinquênio e a licença prêmio dos servidores públicos de Goiás. De autoria do governador Ronaldo Caiado (DEM), a lei que dispõe sobre o novo Estatuto do Servidor Público foi aprovada em sessão extraordinária, realizada às vésperas do Natal pela Assembleia Legislativa do Estado. A votação foi marcada por fortes protestos da categoria, que chegou a ocupar a Casa para barrar a matéria.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Goiás (Sindipúblico) calcula que a retirada do quinquênio, adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos de serviço, afete cerca de 40 mil servidores do estado. Já a licença prêmio foi transformada em “licença capacitação”, sendo o benefício de 90 dias condicionado à comprovação de participação em curso de qualificação profissional no período. O novo Estatuto regulamenta ainda a realização de concursos públicos, o período de estágio probatório, entre outras questões.

A Confetam/CUT repudia a dilapidação dos direitos dos servidores de Goiás e de todos os servidores dos estados e municípios cujos gestores rezam na cartilha neoliberal de desmonte do serviço público. Ao invés de promover uma “economia de recursos”, como argumentam governadores e prefeitos, essa política só conseguirá aprofundar ainda mais o já precário atendimento à maioria da população brasileira que necessita do Estado e dos serviços públicos prestados pelos trabalhadores do setor.

Fortaleza, 31 de dezembro de 2020

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Confetam/CUT