Em nota, a entidade orienta docentes que se sentirem perseguidos a procurarem a assessoria jurídica dos sindicatos para eventuais processos por difamação, calúnia e uso indevido de imagem.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima de representação dos servidores municipais brasileiros, vem a público expor o repúdio da entidade a mais um dos inúmeros ataques à educação emancipadora no Brasil. Os mais novos protagonistas das investidas são o próprio presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), e a companheira de partido do capitão reformado do Exército, Ana Carolina Campagnolo, deputada estadual eleita pelo PSL de Santa Catarina.
Antes mesmo de tomarem posse, ambos já estão orientando alunos a filmarem os professores durante o exercício profissional. "Orientação que eu dou a toda garotada no Brasil: vamos filmar o que acontece em sala de aula e vamos divulgar isso daí. Os seus pais, os adultos, homens de bem do Brasil, têm o direito de saber o que esses professores, entre aspas, ficam fazendo com vocês em sala de aula", afirma o presidente eleito em vídeo que circula pelas redes sociais.
Já a deputada eleita Ana Carolina Campagnolo lançou na internet um canal de denúncias contra professores definidos por ela como “doutrinadores”. A ideia da seguidora de Bolsonaro foi inspirada na experiência da Alterativa para a Alemanha (AFd), partido populista da extrema direita alemã. Fundada em 2013, a AfD criou um canal semelhante para que alunos filmem e denunciem professores que critiquem o partido.
A Confetam/CUT considera absolutamente inadmissível o patrulhamento ideológico dos trabalhadores, quer seja em sala de aula ou em qualquer outro ambiente. Repudiamos de forma veemente a orientação fascista e tosca de filmar docentes lecionando feita pelos dois políticos do PSL, partido que hoje representa os interesses escusos da ultradireita brasileira.
Além de "flagrante censura prévia e provável assédio moral", como concluiu o Ministério Público Federal no Município de Chapecó (SC), a orientação caracteriza uma afronta à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e à lei estadual de Santa Catarina número 14.363/08. Compreendemos que a liberdade de cátedra é um direito inviolável dos professores, sem o qual eles não teriam como divulgar o saber livremente e formar cidadãos para além dos conteúdos curriculares.
Orientamos os professores que se sentirem vítimas de perseguição política em sala de aula a procurar a assessoria jurídica dos sindicatos da categoria para análise de eventuais processos por difamação, calúnia e uso indevido de imagem.
Entendemos que a postura lamentável, porém não surpreendente, de Bolsonaro e Campagnolo apenas explicita o objetivo dos defensores do chamado projeto "Escola sem Partido". Na verdade, o que eles defendem é a "Escola COM partido". O partido deles! Os servidores municipais e os professores da rede pública municipal de ensino do país não permitirão que isso aconteça!
#SomosResistência
#CensuraNão
#LiberdadeDeCátedraSim
Fortaleza, 30 de outubro de 2018
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Confetam/CUT