A Confetam/CUT acompanhou o entendimento da representação da sociedade civil no CNAS de que aceitar a expansão do programa seria ir contra o SUAS e a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social.
A secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Irene Rodrigues, participou da reunião do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), realizada nos dias 8 e 9, em Brasília. Durante o encontro, a entidade manifestou posicionamento contrário à expansão do programa Criança Feliz, proposta pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
A Confetam/CUT acompanhou o entendimento da representação da sociedade civil no CNAS de que aceitar a expansão do programa seria ir contra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que deliberou pela recusa à proposta por entender que ela não atende à realidade dos usuários, nem dos municípios.
Momento histórico para o controle social
No Eixo 3 da 11ª Conferência, a orientação é clara: desvincular imediatamente o programa Criança Feliz do Ministério do Desenvolvimento Social e da Política de Assistência Social, com devolução integral dos recursos orçados para o FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social).
"Nós tivemos a unidade da sociedade civil!", comemorou a secretária de Saúde da Confetam/CUT, Irene Rodrigues, que definiu o momento como histórico. "É um momento histórico do controle social! Se fez valer definitivamente a paridade no Conselho, com independência. Mesmo sob forte pressão do governo, as entidades que prestam serviço na Assistência Social, os trabalhadores e os usuários mantiveram posicionamento unânime de que essa política não vem por dentro do Fundo Nacional de Assistência Social. Não tem tipificação na política, portanto não deve ser encarada como uma estratégia da política. Nós conseguimos reprovar com voto de minerva", conta Irene.
A violência da "política do cofrinho"
A diretora da Confetam/CUT também destacou o posicionamento contrário da entidade ao programa de "educação financeira" Futuro na Mão: dando um jeito na vida financeira. Voltado a 200 mil mulheres beneficiárias do Bolsa Família, a iniciativa foi lançada em maio pelo MDS.
"Tivemos um diálogo com o governo e mostramos nosso posicionamento em relação ao programa que está sendo implantado. Somos contra primeiro porque não teve debate com a sociedade civil, não teve debate dentro do Conselho. Segundo porque é uma tentativa de tutelar uma população de muita precariedade financeira, estamos falando de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A postura do governo é de insistir que pessoas que muitas vezes não têm o que comer façam poupança. Então, achamos que é uma violência", critica a dirigente da Confetam/CUT.
Irene enfatiza que a entidade defende uma política de Assistência Social que respeite os direitos e a autonomia do indivíduo. "Esta proposta do governo fere estes princípios. Nós chamamos de 'política do cofrinho', coisa que hoje nem mesmo a classe média tá conseguindo fazer no nosso país", concluiu.