Carta aos senadores contra o congelamento de salários de servidores públicos

CARTA ABERTA AOS SENADORES E SENADORAS

VOTE CONTRA O CONGELAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS

Exmo(a). Sr(a). Senador(a),

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima de representativa dos servidores públicos municipais em nível nacional, reunindo 18 federações estaduais, 825 sindicatos e 1,3 milhão de trabalhadores na base, dirige-se agora aos senadores e às senadoras do Brasil para tratar do PLP 39/2020.

Reivindicamos que vossas excelências reconsiderem a previsão de congelamento do reajuste salarial dos servidores públicos de todo o país até dezembro de 2021, medida que consta no texto atual do citado projeto de lei.

Consideramos que o Congresso Nacional, depois da pressão das entidades sindicais, caminha para o entendimento de que não é correto que o funcionalismo púbico seja ainda mais penalizado neste momento de pandemia de Covid-19, haja vista que o Senado já havia retirado algumas categorias, como servidores da saúde, do bloqueio de aumentos, e agora a Câmara salvaguarda professores, servidores da assistência, trabalhadores da limpeza e profissionais de segurança.

É preciso considerar que muitos trabalhadores do serviço público ainda estão inclusos nesta cruel legislação. Os senhores e as senhoras precisam considerar que estes grupos profissionais são os que acumulam menores salários e menos direitos, como a ausência de um plano de carreira.

Avaliamos que a compensação financeira para estados e municípios neste momento de crise é necessária e urgente, mas não pode ser financiada com o sacrifício da classe trabalhadora. Existem outras medidas que podem alimentar os cofres públicos nestes tempos de crise, como a taxação das grandes fortunas, a taxação de ricos e super ricos e o combate à sonegação de impostos.

Os servidores públicos vêm, nos últimos anos, sofrendo grandes reveses. Muitas carreiras não têm reajuste há pelo menos dois anos e a maioria teve suas previdências sucessivamente reformadas e foram também vítimas da Emenda 95 - do congelamento dos investimentos públicos. Sem reposição salarial e com a alíquota de contribuição previdenciária sendo elevada constantemente, os funcionários públicos sofrem com a perda do poder de compra e o achatamento salarial há anos.

Ao mesmo tempo, são estes profissionais que atuam neste momento de crise de saúde na linha de frente de combate à pandemia. Será mesmo que impor os custos desta situação aos funcionários públicos é a melhor saída?

Apelamos para que o Senado e, por fim, o Congresso Nacional, adeque o texto do PLP 39 e salvem a renda, o trabalho decente e os direitos dos servidores públicos.

Aproveitamos o ensejo e exigimos que os parlamentares enterrem outros obstáculos ao serviço público, como a já citada Emenda 95, que está sacrificando o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao mesmo tempo em que fazemos este apelo, avisamos aos "representantes do povo" que persistirem neste golpe contra o funcionalismo que denunciaremos o nome de cada um e cada uma, com o objetivo de dar fim à carreira política dos traidores da classe trabalhadora.

Contra o retrocesso, contra o arbítrio e contra a opressão permaneceremos em luta!

Saudações sindicais,

Direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT)

Fortaleza/CE, 06 de maio de 2020